Justiça revoga prisão de CEO de fintech investigada em operação contra fraudes bilionárias
10/10/2024
(Foto: Reprodução) Presidente do T10 Bank deve responder ao processo em liberdade. Operação foi deflagrada no final de agosto e revelou esquema de lavagem de dinheiro com prejuízo de R$ 7,5 bilhões. Denis Arruda
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a prisão preventiva de Denis Arruda Ribeiro, presidente (CEO) da T10 Bank, fintech investigada na Operação Concierge contra fraudes bilionárias. A informação foi confirmada ao g1 pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10).
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Segundo o advogado de Denis, a decisão foi publicada na segunda-feira (7) e o suspeito foi liberado para responder ao processo e liberdade na quarta (9). À época da prisão, o CEO foi apontado pelas investigações como o principal articulador do sistema criado para lavagem de dinheiro através da fintech.
“Tomando por base o vasto material produzido na presente investigação, não há dúvidas de que Denis Arruda Ribeiro é o líder da organização criminosa investigada e vem atuando há pelos menos cinco anos na prática de delitos reiterados contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional e na lavagem de capitais”, disse a PF.
Em nota, a defesa de Denis afirmou que, desde o início da operação, “confiou no senso de legalidade e justiça que baliza o Poder Judiciário. A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal chancela a absoluta lisura, legalidade e atendimento a todas as normas de compliance e governança da Instituição de Pagamento T10 Bank”.
“A decisão tomada evidencia, infelizmente, uma investigação açodada e manifestamente pautada em erros de premissas e conclusões equivocadas. Pretensos e falsos elos com organizações criminosas foram exaustivamente veiculados e noticiados para se criar uma fantasiosa impressão, sendo certo que, sumariamente, foram todos refutados, estabelecendo-se a verdade, como se espera”, disse.
Ainda de acordo com o advogado Marcelo Vicentini, “a decisão não apaga o drama e o sofrimento experimentado por uma prisão ilegal. Mas é certo que, em justa liberdade, a Defesa do investigado comprovará, a tempo e modo, a total improcedência dos fatos ilegalmente atribuídos”.
Entenda o esquema que usava contas em bancos tradicionais para enganar sistema financeiro
Operações suspeitas
A investigação aponta que as fintechs, com sede em Campinas (SP), fizeram transações suspeitas sem que os bancos notificassem os órgãos de controle. Além disso, diz que, ao não controlarem as transações de pessoas físicas, os bancos descumpriram regras do setor bancário e facilitaram o cometimento de crimes.
🔎 Fintech – combinação das palavras “financial” (finanças) e “technology” (tecnologia), em inglês – é o termo utilizado para descrever instituições que usam tecnologia para oferecer serviços e produtos digitais no mercado financeiro.
“As instituições financeiras oficiais (Banco Rendimento e Banco Bonsucesso) burlaram os regulamentos do Banco Central e autorizaram a utilização de suas contas bancárias como 'contas bolsões' por parte dessas instituições financeiras clandestinas, as quais, repita-se, movimentaram vultosa quantia de recursos criminosos, sem nenhum tipo de controle pelos órgãos competentes e até mesmo dificultando a análise por parte dos órgãos responsáveis pela persecução penal”, apontou o Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, o banco BS2 (antigo Bonsucesso) disse nunca ter prestado serviços para o T10 Bank, e reforçou que forneceu às autoridades “documentos que comprovam que os serviços prestados para a i9Pay eram regulares e não tinham qualquer relação com as possíveis atividades ilícitas cometidas pela empresa e levantadas na operação Concierge”.
“Tanto é que o banco foi autorizado pela juíza do caso a efetuar pagamentos a estabelecimentos comerciais clientes da i9Pay, dias após a deflagração da operação. Isso também evidencia que o BS2 não opera com conta bolsão, e sim, contas individualizadas e monitoradas. Em outra evidência, o banco também forneceu às autoridades cópias de reportes que já haviam sido enviados ao Coaf antes da operação. Ao tomarmos conhecimento dos fatos levantados pela Concierge, os serviços para a i9Pay foram encerrados”, destacou.
Facções como clientes
A organização criminosa investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação Concierge é suspeita de lavar dinheiro do tráfico de drogas e esconder valores para a UPBus, empresa de ônibus suspeita de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na decisão que autorizou os 17 mandados de prisão cautelar e os 60 mandados de busca e apreensão, constam ao menos dois vínculos entre fintechs e a facção criminosa que atua em São Paulo (SP).
A operação
A Operação Concierge foi deflagrada na manhã do dia 28 de agosto. As 14 prisões foram feitas nas casas dos investigados em Campinas (SP), São Paulo (SP), Ilhabela (SP), Sorocaba (SP) e Americana (SP).
As apreensões ocorreram em vários estabelecimentos, incluindo lojas de veículos. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Sob escolta, carros de luxo apreendidos foram levados ao longo do dia para o pátio da PF em Campinas e para um estacionamento alugado pela corporação. São utilitários esportivos e carros esportivos de marcas, como Porsche, Land Rover, BMW, Volvo e Mercedes-Benz.
Ainda de acordo com a PF, os agentes também apreenderam joias, relógios e centenas de máquinas de cartão de crédito, além de documentos, celulares e computadores.
Sócios das empresas entre os presos
Patrick Burret, CEO do Inovebanco, e José Rodrigues, fundador do T10 Bank
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O g1 apurou que as empresas investigadas na operação são a Inovebanco e a T10 Bank. Os sócios das duas companhias, Patrick Burnett e José Rodrigues, respectivamente, foram presos no dia da operação.
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“A empresa nega veementemente ter relação com os fatos mencionados pelas autoridades policiais e veiculados pela imprensa, o que ficará demonstrado ao longo do processo. E ressalta sua total disposição em colaborar com as investigações”, disse a Inove, em nota.
Como funcionava o esquema?
As fintechs investigadas possuem uma conta-corrente como pessoa jurídica em um banco comercial tradicional. Essa conta é chamada de “bolsão” e permite fazer transações com o dinheiro de seus clientes de forma “invisível”, por ser praticamente impossível rastreá-las. Veja o exemplo abaixo:
A pessoa física “A” tem contas bloqueadas e quer se manter ativa no mercado financeiro, fazendo transações, recebendo e enviando valores. Ela, então, abre uma conta com a fintech e a controla por meio de um aplicativo;
Essa pessoa “A” faz uma transferência para a pessoa “B” por meio desse aplicativo;
A fintech, por sua vez, tem uma conta-corrente como pessoa jurídica em um banco comercial tradicional;
Quando transfere um valor para a pessoa “B” por meio da fintech, na verdade, a pessoa “A” está transferido para a conta jurídica que a fintech tem no banco comercial.
Como a pessoa “A” não tem vínculo com o banco comercial, seu nome não aparecerá no extrato, mas, sim, a fintech titular da conta. A transferência para a pessoa “B”, por sua vez, aparece no extrato tendo como origem a pessoa jurídica da fintech e não a pessoa “A”. Nesse esquema, a pessoa “A” fica invisível e pode manter seu patrimônio livre de restrições.
A investigação aponta que o volume de dinheiro movimentado a crédito pelas duas fintechs, entre 2020 e 2023, foi de R$ 3,5 bilhões, segundo a Polícia Federal.
'Concierge'
Os investigados vão responder por gestão fraudulenta de instituições financeiras, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação, “Concierge”, é uma palavra francesa que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes e faz alusão à oferta de serviços clandestinos para ocultação de capitais.
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