Investigado por fraude bilionária tem liberdade revogada e continua preso por envolvimento em outras duas operações da PF; entenda
15/10/2024
(Foto: Reprodução) Aedi Cordeiro dos Santos é apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis por fraudes de R$ 7,5 bilhões com fintechs. Por ter prisão preventiva decretada por outras duas investigações, ele não foi solto mesmo com habeas corpus concedido. Aedi Cordeiro
Reprodução/youtube
Um dos investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Concierge, que apura fraudes de R$ 7,5 bilhões por meio de fintechs, bancos digitais não autorizados pelo Banco Central para operar no sistema financeiro internacional, teve a liberdade revogada, mesmo após habeas corpus concedido pela Justiça Federal, por ter mandado de prisão expedido por suspeita de envolvimento em outras duas operações da PF. Entenda abaixo.
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Aedi Cordeiro dos Santos é dono da JJA Assessoria Contábil e é apontado pela investigação como o responsável por arquitetar o esquema criminoso e utilizar as duas fintechs para movimentar milhões de reais. A operação foi deflagrada no dia 28 de agosto e, no mesmo dia, ele teve a prisão preventiva decretada.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, revogou a prisão preventiva e deferiu um habeas corpus que determinou a liberdade de Aedi e outros três investigados na Operação Concierge.
Entretanto, a Polícia Federal de Campinas, responsável pela investigação contra as fraudes bilionárias, informou nesta terça-feira (15) que Aedi continuou preso por ter tido, no mesmo dia do habeas corpus, prisão preventiva decretada por conta de outras duas operações: a Black Flag e a Skotos.
A Operação Black Flag foi deflagrada em maio de 2021 e apurava um esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros que rendeu uma padrão de vida cinematográfico aos envolvidos. Já a Skotos era um desdobramento da Black Flag e entrou em curso em agosto de 2022.
À época da Black Flag, Aedi Cordeiro dos Santos tinha mandado de prisão preventiva expedido, mas ele foi revogado pela Justiça para medidas cautelares. No dia 11 de outubro, outra vara federal determinou o retorno da preventiva por descumprimento das medidas cautelares. Por isso, ele nem chegou a ser solto.
Na ocasião do habeas corpus, o advogado de Aedi Cordeiro dos Santos, José Sérgio do Nascimento, afirmou que a prisão do suspeito se baseava em indícios, e não em provas concretas. O advogado argumenta, ainda, que houve “excesso de prazo” para o oferecimento da denúncia, já que a prisão ocorreu em agosto e o Ministério Público não ofereceu denúncia até então.
O g1 aguarda um posicionamento da defesa sobre o mandado de prisão preventiva relacionado às operações Black Flag e Skotos.
Prisões revogadas
No dia 7 de outubro, o TRF-3 revogou a prisão de Denis Arruda Ribeiro, apontado pela investigação da Polícia Federal como o principal articulador do sistema criado para a prática de lavagem de dinheiro.
A decisão do magistrado para revogar a prisão dos quatro investigados seguiu a mesma linha para o deferimento do habeas corpus de Denis. De acordo com o juiz, apesar de os suspeitos apresentarem funções diferentes dentro do suposto esquema, as prisões preventivas foram decretadas com base em "indícios de materialidade, sem oferecimento de denúncia".
"Não se ignora a gravidade das condutas apuradas nas investigações policiais, entretanto, não há como superar que a fundamentação da decisão que decretou as prisões destacou por diversas vezes a existência apenas de indícios de materialidade dos delitos. (...) Entende-se que as prisões foram decretadas pela autoridade impetrada com a finalidade de cessar as atividades criminosas e garantir a ordem a pública, no entanto, o que se espera é que a investigação já esteja avançada para que as medidas mais extremas sejam requeridas e deferidas", diz o texto da decisão.
Quem teve a prisão revogada?
Aedi Cordeiro dos Santos: dono da JJA Assessoria Contábil, Aedi é apontado pela investigação como o responsável por arquitetar o esquema criminoso e utilizar as duas fintechs para movimentar milhões de reais. (continuou preso)
Patrick Bezerra Burnett: presidente e fundador do InovePay, fintech investigada por gestão fraudulenta na Operação Concierge. Segundo a investigação, Aedi é contador de outras duas empresas em que Patrick figura como sócio.
José Rodrigues Costa: sócio-fundador de outra fintech investigada, o T10 bank, advogado no escritório Plácido & Rodrigues e suplente de deputado federal pelo PP, ele teria, segundo a investigação, utilizado laranjas para abrir a fintech.
Guilherme Guitte Concato
Denis Arruda Ribeiro, presidente do T10 bank, apontado pela investigação da Polícia Federal como o principal articulador do sistema criado para a prática de lavagem de dinheiro (já tinha tido a prisão revogada na segunda-feira).
O advogado de José Rodrigues, Ralph Tórtima Filho, afirmou ao g1 que entende como "acertada" a decisão do tribunal e, no curso de eventual ação penal, vai demonstrar que o T10 bank estava regular e nunca houve, por parte dos gestores, qualquer irregularidade.
A defesa de Patrick Bezerra Burnett, exercida pelo escritório Fernando José da Costa, afirmou que a prisão do suspeito era "ilegal" e foi executada "sem indícios de autoria". A defesa também afirmou que vai demonstrar, ao longo do processo, que as operações da InovePay são lícitas.
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Operações suspeitas
A investigação apontou que as fintechs, com sede em Campinas , fizeram transações suspeitas sem que os bancos notificassem os órgãos de controle. Além disso, diz que, ao não controlarem as transações de pessoas físicas, os bancos descumpriram regras do setor bancário e facilitaram o cometimento de crimes.
🔎 Fintech – combinação das palavras “financial” (finanças) e “technology” (tecnologia), em inglês – é o termo utilizado para descrever instituições que usam tecnologia para oferecer serviços e produtos digitais no mercado financeiro.
A organização criminosa investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação Concierge é suspeita de lavar dinheiro do tráfico de drogas e esconder valores para a UPBus, empresa de ônibus suspeita de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A operação
A Operação Concierge foi deflagrada na manhã do dia 28 de agosto. As 14 prisões foram feitas nas casas dos investigados em Campinas (SP), São Paulo (SP), Ilhabela (SP), Sorocaba (SP) e Americana (SP).
As apreensões ocorreram em vários estabelecimentos, incluindo lojas de veículos. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Sob escolta, carros de luxo apreendidos foram levados ao longo do dia para o pátio da PF em Campinas e para um estacionamento alugado pela corporação. São utilitários esportivos e carros esportivos de marcas, como Porsche, Land Rover, BMW, Volvo e Mercedes-Benz.
Ainda de acordo com a PF, os agentes também apreenderam joias, relógios e centenas de máquinas de cartão de crédito, além de documentos, celulares e computadores.
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Polícia Federal
'Concierge'
Os investigados respondem por gestão fraudulenta de instituições financeiras, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação, “Concierge”, é uma palavra francesa que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes e faz alusão à oferta de serviços clandestinos para ocultação de capitais.
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